GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2022
LEI Nº 2.107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Cria, na estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, os cargos que indica, e altera o Anexos II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, na estutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, os cargos de provimento em comissão indicados no Anexo I desta Lei, onde constam sua simbologia, quantidade, valor do vencimento e gratificação.
Art. 2º O Anexo II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com as alterações contantes do Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Anexo II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de setembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 2.107/2022
“ANEXO I
Secretaria da Educação Básica – SEDUC
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
AGENTE ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
ASSESSOR TÉCNICO I
CDA 3
04
960,00
1.440,00
2.400,00
9.600,00
ASSESSOR DO NÚCLEO DE GESTÃO OPERACIONAL
CDA 8
02
560,00
840,00
1.400,00
2.800,00
ASSESSOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
CDA 9
02
520,00
780,00
1.300,00
2.600,00
”
ANEXO II DA LEI Nº 2.107/2022
“ANEXO II
CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR
CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR
Nº DE ALUNOS
C/H
SÍMBOLO
QTD
VENC. BASE
GRAT. REP.
TOTAL
CUSTO TOTAL
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – A
ACIMA DE 800 ALUNOS
40h
CDE 1
02
3.269,58
2.000,00
5.269,58
10.539,16
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – B
401 A 800 ALUNOS
40h
CDE 2
08
3.269,58
1.500,00
4.769,58
38.156,64
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – C
201 A 400 ALUNOS
40h
CDE 3
08
3.269,58
1.200,00
4.469,58
35.756,64
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – D
101 A 200 ALUNOS
40h
CDE 4
06
3.269,58
1.100,00
4.369,58
26.217,48
TOTAL
24
13.078,32
5.800,00
18.878,32
110.669,92
CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO
CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR
Nº DE ALUNOS
C/H
SÍMBOLO
QTD
Vencimentos
TOTAL
CUSTO TOTAL
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – A
ACIMA DE 800 ALUNOS
40h
CP - 1
12
2.000,00
2.000,00
24.000,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – B
401 A 800 ALUNOS
40h
CP - 2
15
1.700,00
1.700,00
25.500,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – C
201 A 400 ALUNOS
40h
CP - 3
09
1.500,00
1.500,00
13.500,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – D
101 A 200 ALUNOS
40h
CP - 4
09
1.500,00
1.500,00
13.500,00
TOTAL
45
6.700,00
6.700,00
76.5000,00
”