GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2022
LEI Nº 2.110, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.110, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada Nova, que recebe o nome “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA” o trecho da Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada Nova ao Distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada Nova - Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de outubro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal