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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2022

LEI Nº 2.110, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.110, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada Nova, que recebe o nome “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA” o trecho da Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada Nova ao Distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada Nova - Ceará.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de outubro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3071, em 28 de outubro de 2022. Código identificador 8639C383: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.