GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2015
LEI N° 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2015
Altera a Lei nº 1.611, de 01 de fevereiro de 2013, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º da Lei nº 1.611, de 01 de fevereiro de 2013, um parágrafo único com a seguinte redação:
Art. 1º. ..........................
Parágrafo único. O recrutamento do pessoal, nos termos desta Lei, quando a contratação for para atender às necessidades decorrentes de emergência em saúde pública,prescindirá de processo seletivo.
Art. 2º. O Art. 2º da Lei nº 1.611, de 01 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os contratos de trabalho terão prazo de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que ainda configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público, não podendo exceder a 6 (seis) meses, ressalvados os casos emergenciais de saúde pública cujas contratações durarão pelo tempo necessário a superação da situação crítica, observado o prazo máximo de um ano.
Art. 3º. Os Anexos I e IV à Lei nº 1.611, de 01 de fevereiro de 2013, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de abril de 2015.
GLAUBER BARBOSA CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
NÍVEL SUPERIOR
PROFISSIONAL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA
Médico da ESF
25
40
Médico Plantonista
25
12
Enfermeiro
25
40
Enfermeiro Plantonista
20
12
Cirurgião Dentista
20
40
Nutricionista
05
40
Farmacêutico Bioquímico
07
40
Fisioterapeuta
12
40
Terapeuta Ocupacional
04
40
Psicólogo
04
40
Educador Físico
03
40
Fonoaudiólogo
04
40
Veterinário
02
40
Assistente Social
06
40
NÍVEL MÉDIO
PROFISSIONAL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA
Técnico em Enfermagem
12
40
Técnico em Enfermagem Plantonista
10
12
Agente Administrativo
20
40
Digitador
10
40
Técnico em Radiologia
06
40
Visitador Sanitário
15
40
NÍVEL FUNDAMENTAL
PROFISSIONAL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA
Vigia
55
40
Auxiliar de Serviços Gerais
35
40
Atendente do Serviço de Saúde
25
40
Copeira
03
40
Cozinheira
03
40
Costureira
03
40
Jardineiro
02
40
Monitora
02
40
Agente Comunitário de Saúde
53
40
Motorista
12
40
Motorista (Ambulância)
10
12
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
NÍVEL SUPERIOR
PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
Nutricionista
40
R$ 3.000,00
Farmacêutico Bioquímico
40
R$ 3.000,00
Fisioterapeuta
30
R$ 2.500,00
Terapeuta Ocupacional
30
R$ 2.500,00
Psicólogo
40
R$ 2.500,00
Educador Físico
40
R$ 2.500,00
Fonoaudiólogo
40
R$ 2.500,00
Veterinário
40
R$ 3.000,00
Assistente Social
40
R$ 2.500,00
NÍVEL MÉDIO
PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
Técnico em Enfermagem
40
R$ 720,00
Digitador
40
R$ 678,00
Agente Administrativo
40
R$ 678,00
Técnico em Radiologia
40
R$ 1.150,00
Visitador Sanitário
40
R$ 788,00
NÍVEL FUNDAMENTAL
PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
Vigia
40
R$ 678,00
Auxiliar de Serviços Gerais
40
R$ 678,00
Atendente do Serviço de Saúde
40
R$ 678,00
Copeira
40
R$ 678,00
Cozinheira
40
R$ 678,00
Costureira
40
R$ 678,00
Jardineiro
40
R$ 678,00
Monitora
40
R$ 678,00
Agente Comunitário de Saúde
40
R$ 678,00
Motorista
40
R$ 678,00
Motorista (Ambulância)
12
R$ 678,00