GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2021
LEI Nº 2.053, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.053, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de RUA RAIMUNDO RAULINO DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Raimundo Raulino da Silva o logradouro sem denominação compreendido pelos Bairros São Francisco e Nova Morada, com localização no sentido leste/oeste, iniciando ao leste na Rua Martinho Lutero e findando ao leste na Rua Joaquim da Costa Almeida, com área de 11.400 metros quadrados e perímetro de 1.924 metros.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de dezembro de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal