GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2023
LEI Nº 2.188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Francisco Temoteo Sobrinho e Rua José Nepomuceno, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Francisco Temoteo Sobrinho, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido SUL ao NORTE, iniciando-se na Coordenada UTM: (9434590.50 N & 0570473.47 E) de forma perpendicular com a Rua de acesso a Estação de Tratamento de Água do SAAE (ETA), tendo um comprimento de 642,00m (seiscentos e quarenta e dois metros) cruzando sequencialmente com as Ruas: Rua C, Rua D, Rua Osmira Eduardo de Castro e finaliza na Rua I na Coordenada UTM (9435187.18 N & 0570710.12 E).
Art. 2º Fica criado e denominado de Rua José Nepomuceno, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido OESTE ao LESTE, iniciando-se na Coordenada UTM: (9435556.31 N & 0570692.94 E) de forma perpendicular com a Rua Aloisio Gonzaga de Lima, tendo um comprimento de 418,00m (quatrocentos e dezoito metros) cruzando sequencialmente com as ruas: Rua Q, Rua R, Rua J, Rua G, Rua T, Rua U e finaliza na Rua F com a Coordenada UTM (9435443.43 N & 0571091.50 E).
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 de outubro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal