GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 2.264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Bárbara Hellen Costa de Almeida Bessa (Rua Bárbara Bessa), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Girão Maia, com comprimento de 354,45 metros (trezentos e cinquenta e quatro metros e quarenta e cinco decímetros), crescendo no sentido LESTE em direção ao OESTE, a partir da Avenida Israel Saraiva Leão, com coordenadas UTM inicial (569072,00 E/9437743,00 N), paralela às Ruas “T” (norte) e “R” (sul) e cruzando, sequencialmente, a Rua X, Rua D, Rua C e Rua B, finalizando na Rua A, finalizando na cerca do terreno de Moacir Bezerra da Silva, com coordenadas UTM final (568789,00 E/9437751,00N).
§ 1º O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 354,45 metros (trezentos e cinquenta e quatro metros e quarenta e cinco decímetros).
§ 2º Fica denominada de Rua Bárbara Hellen Costa de Almeida Bessa (Rua Bárbara Bessa), o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de dezembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal