GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2018
LEI Nº 1.857, DE 01 DE JUNHO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.857, DE 01 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 35.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de MORADA NOVA, Estado Ceará, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento no valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), criando o seguinte elemento de despesa:
2101
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMAMN
VALOR (R$)
18 541 0391 2.054
Gestão e Manutenção do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN
33.50.43.00
Subvenções Sociais (Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
32.900,00
SUBTOTAL
32.900,00
2102
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMA
VALOR (R$)
18 542 0390 2.055
Gestão e Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA
33.50.43.00
Subvenções Sociais (Fonte: 027 – Recursos destinados ao meio ambiente)
3.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
TOTAL GERAL
35.900,00
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de junho de 2018.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal