GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2022
LEI Nº 2.111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre denominação de logradouro público de “Rua Heladson Lima de Andrade”, no Município de Morada Nova, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Rua Heladson Lima de Andrade” o logradouro sem denominação situado no bairro Girilândia, com localização no sentido leste/oeste, iniciando ao leste na Rua Salustiano de Castro, findando ao oeste em terreno particular de Francisco Enir Lima de Andrade, limitando ao norte no Posto Morada Nova I e limitando ao sul nas residências nº 561 à 591, com perímetro de 78,20 metros, comprimento de 29,00 metros e largura de 10,10 metros.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de outubro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal