GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2021
LEI Nº 2.022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Januário da Costa Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA JANUÁRIO DA COSTA ALMEIDA a rua sem denominação compreendida pelos Bairros São Francisco e Julia Santiago, com localização no sentido norte/sul, iniciando ao sul na Rua Francisco da Silva Raulino e findando ao norte na Avenida Prefeito Raimundo José Rabelo, com área de 13.719,55 metros quadrados e perímetro de 2.118,86 metros.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 21 de setembro de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal