SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 2008-S/2026–SEAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2008-S/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO pedido do(a) servidor(a) feito através do PROTOCOLO nº 1787 , datado de 15.05.2026;
CONSIDERANDO ainda a decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 19.08.2026;
RESOLVE:
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), a partir de 19 de agosto de 2026, ao(à) servidor(a) FRANCISCO AECIO CHAGAS, matrícula nº 1379542 / 0060661 ocupante do cargo de PROFESSOR 20H, lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, com fulcro no art. 1º da Lei Municipal nº 2.274, de 14 de abril de 2025, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) a redução de carga horária concedida.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 20 de agosto de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
Secretária da Administração - SEAD
Portaria Nº 1105-B/2026 GAB