GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2020
LEI Nº 1.961, DE 1º DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.961, DE 1º DE JULHO DE 2020.
Denomina de “Manoel Garcia de Oliveira” o novo Prédio onde funcionará o Instituto Próprio de Previdência Municipal – IPREMN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado oficialmente de “Manoel Garcia de Oliveira” o novo prédio público donde funcionará o Instituto Próprio de Previdência Municipal de Morada Nova - IPREMN localizado na sede deste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1º de julho de 2020.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal