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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2020

LEI Nº 1.961, DE 1º DE JULHO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.961, DE 1º DE JULHO DE 2020.

Denomina de “Manoel Garcia de Oliveira” o novo Prédio onde funcionará o Instituto Próprio de Previdência Municipal – IPREMN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado oficialmente de “Manoel Garcia de Oliveira” o novo prédio público donde funcionará o Instituto Próprio de Previdência Municipal de Morada Nova - IPREMN localizado na sede deste município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1º de julho de 2020.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2482, em 3 de julho de 2020. Código identificador 75A081F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.