GABINETE DA PREFEITA · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 2.322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro 02 de agosto, no Município de Morada Nova/CE, que passa a ser denominada Rua José dos Santos Martins, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro 02 de agosto, no Município de Morada Nova/CE, que passará a denominar-se Rua José dos Santos Martins.
Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada em todos os documentos oficiais, registros administrativos, cadastros imobiliários, mapas e plantas do Município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal comunicará a alteração aos órgãos competentes, em especial aos serviços postais, concessionárias de serviços públicos, cartórios e demais instituições interessadas.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 de outubro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal