GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2017
LEI Nº 1.758/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.758/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Fica denominado logradouro que indica de Rua Martinho Lutero e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE., no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 42, IV c/c Art. 64, § 3º, ambos da Lei Orgânica do Município de Morada Nova c/c parágrafo único do Art. 151, do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal recebeu o Autógrafo nº 31/2014 no dia 24 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO, que de acordo com o artigo 64, §§ 1º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova-CE., o Chefe do Poder Executivo teria o prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da data do recebimento para sancionar ou vetar referido Autógrafo de Lei, não o fazendo no prazo legal;
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Martinho Lutero, o logradouro situado nos Bairros 02 de Agosto e Nova Morada, Morada Nova-Ceará, no sentido Sul – Norte, iniciando-se no final da Rua Benício Chagas e finalizando na Rua José Ferreira Nobre (Zeca Nobre).
Parágrafo único – A Rua de que trata o caput deste artigo tem início no final da Rua Benício Chagas e segue em direção ao Norte cruzando as Ruas Joaquim Chagas Filho, Diomedes Brilhante, Artur Chagas, Raul Nogueira, confluência das Avenidas Manoel Castro Filho e João Andrade Nantua, Rua Teotônio Vilela, Rua Roberto Hugo, Rua Fernanda Rabelo Nobre, Rua João da Silva Raulino, finalizando na Rua José Ferreira Nobre (Zeca Nobre) e paralela no início com a Rua Aloísio Gonzaga de Lima ao poente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova-Ceará, 29 de Dezembro de 2016.
MANOEL EVERARDO LEMOS MAIA
Presidente – CMMN
Biênio: 2015/2016