GABINETE DA PREFEITA · 15 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.326, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.326, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de praça pública “Fernando Antônio Ferreira Theorga” localizada na Comunidade de Lagoa Funda no Município de Morada Nova e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA THEORGA, a praça pública localizada na Rua Leides Costa de Farias Damasceno, Comunidade de Lagoa Funda, Distrito de Boa Água, do município de Morada Nova - Ceará, com coordenadas UTM planas verdadeiras, obtida por GPS (GLOBAL POSITION SISTEM): Norte: (N 9468928.15 e E 0565695.35).
Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz área total de 1.800,00 m² (mil e oitocentos metros quadrados) e perímetro de 180,00 m (cento e oitenta metros).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de novembro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal