GABINETE DA PREFEITA · 5 de setembro de 2025
LEI Nº 2.298, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.298, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com denominação de Rua Agenor Fernandes de Lima e Rua Josefa Cavalcante de Lima, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua AGENOR FERNANDES DE LIMA, direcionada no sentido Sul – Norte, tendo início na Avenida João Andrade Nântua, sob a coordenada UTM 574496/9435854, e término na coordenada UTM 574498/9435912; possui as seguintes dimensões: 7,00 metros de largura por 63,70 metros de comprimento, localizada no Bairro Dionísio de Matos Fontes, Morada Nova-Ce, tudo conforme planta em anexo.
§ 1º O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal.
Art. 2º Fica criado e denominado de Rua JOSEFA CAVALCANTE DE LIMA, direcionada no sentido Oeste – Leste, tendo início na Rua Agenor Fernandes de Lima, sob a coordenada UTM 574495/9435917, e término na coordenada UTM 574565/9435909; possui as seguintes dimensões: 6,00 metros de largura por 69,00 metros de comprimento, localizada no Bairro Dionísio de Matos Fontes, Morada Nova-Ce, tudo conforme planta em anexo.
§ 1º O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 25 de agosto de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal