INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA · 13 de outubro de 2026
PORTARIA IPREMN 0910-A/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 0910-A/2026
NOME DO BENEFICIARIO: RAIMUNDO HONORATO FILHO
TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO
INSTITUIDORA: MARIA LUZIA GIRAO HONORATO
ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista RAIMUNDO HONORATO FILHO, CPF n. ***.***.***-**, DN. 25.01.1940; ocorrido em 20 de abril de 2026, conforme certidão de óbito devidamente apresentada.
CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.
RESOLVE:
CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de pensão do segurado RAIMUNDO HONORATO FILHO, CPF n. ***.***.***-**, DN. 25.01.1940, matrícula n.º 89027, em razão de seu falecimento ocorrido em 20 de abril de 2026;
DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de abril de 2026, proporcional até a data do óbito (20/04/2026);
DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva do beneficiário da folha de pagamento deste Instituto.
Cumpra-se
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Morada Nova (CE), 09 de outubro de 2026.
FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO
Diretor Executivo Previdenciário IPREMN
Matrícula n. 60509