GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 2.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Moisés Castro de Andrade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, trecho compreendido entre a Travessa Luiz Afonso (Coordenada UTM 571330.14 / 9436106.52) e a Rua a ser denominada – Maria Iranete Maia Chagas, prolongando-se por 840 metros, no sentido sul/norte, nascendo na Av. João Andrade Nantua e cortando as ruas: Luiz Afonso da Silva, Rua a ser denominada “B” (Benjamim de Lima Chagas), Rua a ser denominada “C”, Rua a ser denominada “D” e encerrando na cerca do açude do DNOCS, bairro Alto Tiradentes, Morada Nova/CE., tudo conforme memorial descritivo e planta anexo ao projeto.
Parágrafo único. Fica denominada de Rua Moisés Castro de Andrade, o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de dezembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal