GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2017
LEI Nº 1.795, DE 04 DE ABRIL DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.795, DE 04 DE ABRIL DE 2017
Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 970.100,00 para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), criando o seguinte elemento de despesa:
0501
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
VALOR (R$)
04 122 0037 2.002
Gestão e Manutenção da Secretaria de Infra- Estrutura e Meio Ambiente
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
133.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
133.000,00
0702
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR (R$)
10 301 0171 2.007
Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde do Município
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
91.000,00
10 301 0171 2.008
Gestão e Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 009 – recursos dos SUS)
13.600,00
10 301 0189 2.012
Gestão e Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 009 – recursos dos SUS)
60.000,00
10 301 0191 2.013
Gestão e Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 009 – recursos dos SUS)
38.000,00
10 304 0186 2.016
Gestão e Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária –PVS
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 009 – recursos dos SUS)
1.200,00
SUB - TOTAL...............................................R$
203.800,00
1101
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO
VALOR (R$)
04 122 0037 2.042
Gestão e Manutenção da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
10.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
10.000,00
TOTAL........................................................R$
346.800,00
Art. 2º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento no valor de R$ 623.300,00 (seiscentos e vinte e três mil e trezentos reais), para cobertura de insuficiência de saldo para as seguintes dotações orçamentárias:
0702
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR (R$)
10 301 0188 2.010
Gestão e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 009 – Recursos do SUS)
288.000,00
10 302 0176 2.015
Gestão e Manutenção do Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira - HRFGO
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 009 – Recursos do SUS)
77.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
365.000,00
1001
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
VALOR (R$)
04 122 0037 2.030
Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social - SAS
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
13.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
13.000,00
1401
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO-SGA
VALOR (R$)
04 122 0036 2.050
Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e Articulação - SGA
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
91.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
91.000,00
1501
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
VALOR (R$)
04 122 0037 2.051
Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração - SEAD
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
8.800,00
SUB - TOTAL...............................................R$
8.800,00
1601
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN
VALOR (R$)
04 121 0031 2.055
Gestão e Manutenção da Secretaria do Planejamento e Finanças - SEFIN
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
27.500,00
SUB - TOTAL...............................................R$
27.500,00
1801
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO -SECULT
VALOR (R$)
13 392 0307 2.061
Gestão e Manutenção da Secretaria da Cultura e Turismo - SECULT
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
44.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
44.000,00
TOTAL........................................................R$
623.300,00
Art. 3º. Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado nos artigos anteriores, serão obtidos através de anulação parcial e total de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de abril de 2017.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal