GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2022
LEI Nº 2.069, DE 12 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.069, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Institui o “Dia da Raça Ovina Morada Nova” no Município de Morada Nova.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o DIA DA RAÇA OVINA MORADA NOVA, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de julho.
Art. 2º As Secretarias Municipais da Cultura e Turismo e da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos e a Associação Brasileira de Criadores da Raça Morada Nova - ABMOVA providenciarão, durante o dia alusivo à Raça Ovina Morada Nova, palestras e outras atividades culturais relativas a essa raça ovina, promovendo também festival gastronômico a partir da carne de carneiro dessa raça, com a premiação dos melhores pratos.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de março de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal