GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 2.115, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.115, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Denomina de “José da Costa Almeida Filho”, conhecido por Zeca Januário, a nova Praça da localidade de Dourado, neste município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente de “José da Costa Almeida Filho”, conhecido por Zeca Januário, a nova Praça da localidade de Dourado, neste município.
Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 28 de novembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal