GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2022
LEI Nº 2.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua David Dallas Dias Rabelo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Alto Tiradentes, com localização no sentido norte/sul, iniciando ao norte na Avenida João Andrade Nantua (Rodovia CE 265), paralela com as Ruas Luiz Adail Chagas e Sebastião Gabáglio de Souza e findando ao sul em uma área do DNOCS, com largura de 12,00 metros, área de 10.487,32 metros quadrados e perímetro de 586,65 metros.
Parágrafo único. Fica denominada de Rua David Dallas Dias Rabelo o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 23 de dezembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal