GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2022
LEI Nº 2.088, DE 04 DE JULHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.088, DE 04 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Nilson de Sena Pontes, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Nossa Senhora da Conceição, com localização no sentido norte/sul, iniciando ao norte na Rua Prefeito Raimundo José Rabelo (coordenadas UTM: E 568807,31 / N 9436973,87), e findando ao sul na Rua Geremias Cândido (coordenadas UTM: E 568796,88 / N 9436093,63), com área de 10.577,40 metros quadrados, perímetro de 1.786,90 metros, comprimento de 881,45 metros e largura de 12,00 metros.
Parágrafo único. Fica denominada de Rua José Nilson de Sena Pontes o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de julho de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal