GABINETE DA PREFEITA · 12 de setembro de 2025
LEI Nº 2.303, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.303, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Morada Nova a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Morada Nova a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental, a ser realizada anualmente na 2ª (segunda) semana de setembro.
Art. 2º A Semana será coordenada de forma intersetorial pelas seguintes secretarias municipais:
I - Secretaria da Saúde;
II - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia;
III - Secretaria da Assistência Social;
IV - Secretaria de Cultura e Turismo;
V - Secretaria de Esporte e Juventude;
VI - Demais órgãos que possam contribuir com a temática.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental poderão ser promovidas atividades como:
I - palestras, oficinas e rodas de conversa com profissionais de saúde mental;
II - dinâmicas nas escolas, CRAS, postos de saúde e espaços culturais;
III - apresentações artísticas e culturais com foco em empatia, autocuidado e superação;
IV - atividades esportivas e de lazer com orientação sobre saúde emocional;
V - mutirões de escuta ativa e acolhimento psicológico em espaços públicos;
VI - ações nas redes sociais e nos meios de comunicação do município.
Art. 4º A Semana de Conscientização poderá contar com o apoio e parceria de instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil, universidades e conselhos profissionais como o CRP, o CREAS, entre outros.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, definir cronogramas e incluir as ações da Semana no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de setembro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal