GABINETE DO PREFEITO · 14 de março de 2024
LEI Nº 2.221, DE 11 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.221, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Andrade Girão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Girão Maia, com localização no sentido SUL/NORTE, de formato irregular e limitando-se com as seguintes dimensões e limitações:
- AO SUL: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P. 01 com coordenadas UTM (E 569973,64 / N 9437143,26) segue com distância (m) de 12,00 e azimute geodésico de 273°39’16”; chegando no vértice P. 02 com coordenadas UTM (E 569961,66 / N 9437143,97), situado no limite a AVENIDA PREFEITO RAIMUNDO JOSÉ RABELO;
- AO LESTE: Saindo do vértice P. 02 com coordenadas UTM (569961,66 / N 9437143,97) segue com distância (m) de 61,92 e azimute de 2°6’39”; chegando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 569963,89 / N 9437205,85), situado no limite o IMÓVEL TERRENO, Matrícula nº 4.064, DE EVELON FEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/CE e sua esposa DIELY KELLY MENDONÇA DA SILVA, CPF nº 071.930.13-80, RG nº *** SSP/CE;
- AO NORTE: Continuando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 569963,89 / N 9437205,85) segue com distância (m) de 15,28 e azimute de 75°38’16”; chegando no vértice P. 04 com coordenadas UTM (E 569978,65 / N 9437209,81); situado no limite o IMÓVEL TERRENO Matrícula nº 4.473, DE RONILSON DE CASTRO ALMEIDA SALDANHA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP-CE;
- AO OESTE: Dando continuidade no P. 04 com coordenadas UTM (E 569978,65 / N 9437209,81) segue com distancia (m) de 9,30 e azimute de 187°6’6”; chegando no vértice P. 05 com coordenadas UTM (E 569977,57 / N 9437200,57); situado no limite IMÓVEL TERRENO Matrícula nº 4.675, DE, RILDSON GIRÃO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***.***.***-** SSP-CE; Segue no vértice P. 05 segue com distancia (m) de 10,00 e azimute de 187°11’38”; chegando no vértice P. 06 com coordenadas UTM (E 569976,40 / N 9437190,64); situado no limite IMÓVEL TERRENO PÚBLICO ÁREA DE DOMÍNIO DA UNIÃO; Segue no vértice P. 06 segue com distancia (m) de 5,51 e azimute de 187°7’33”; Segue no vértice P. 07 com coordenadas UTM (E 569975,76 / N 9437185,17); segue com distancia (m) de 4,49 e azimute de 199°40’46”; chegando no vértice P. 08 com coordenadas UTM (E 569974,27 / N 9437180,94); situado no limite IMÓVEL TERRENO Matrícula nº 4.674, DE, RILDSON GIRÃO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***.***.***-** SSP-CE; Segue no vértice P. 08 segue com distancia (m) de 9,99 e azimute de 178°28’10”; chegando no vértice P. 09 com coordenadas UTM (E 569974,64 / N 9437170,94); situado no limite IMÓVEL TERRENO Matrícula nº 4.179, DE, EVELON FEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/CE e sua esposa DIELY KELLY MENDONÇA DA SILVA, CPF nº 071.930.13-80, RG nº *** SSP/CE; Segue no vértice P. 09 segue com distancia (m) de 27,70 e azimute de 182°6’30”; assim fechando a poligonal da área no vértice P. 01 com coordenadas UTM (E 569973,64 / N 9437143,26), situado no limite o IMÓVEL TERRENO Matrícula nº 4.064, DE EVELON FEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/CE e sua esposa DIELY KELLY MENDONÇA DA SILVA, CPF nº 071.930.13-80, RG nº *** SSP/CE.
§ 1º O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal, é composto por uma área total de 801,72 m² e perfaz um perímetro de 156,20 m.
§ 2º Fica denominada de Rua Maria Andrade Girão o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de março de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal