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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 7 de julho de 2025

LEI Nº 2.290, DE 02 DE JULHO DE 2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 2.290, DE 02 DE JULHO DE 2025

Acrescenta o inciso III ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.923, de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o inciso III ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.923, de 27 de novembro de 2019, que terá a se seguinte redação:

III - 01 (um) cargo de Técnico em Educação Ambiental;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, tendo efeitos retroativos à data da vigência da Lei Municipal nº 2.278, de 12 de maio de 2025.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de julho de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3749, em 7 de julho de 2025. Código identificador 465E0DB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.