SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1211-A/2026-SEDUCTEC
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 1211-A/2026-SEDUCTEC
PORTARIA Nº 1211-A/2026-SEDUCTEC
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e pedagógica específica da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC de Morada Nova-Ceará para implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MORADA NOVA - SEDUCTEC, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 2.383/2026, de 09 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Morada Nova -CE;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2610-A, de 26 de outubro de 2026, que dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal da Educação para a execução da política municipal de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a organização, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova - SEDUCTEC, estrutura administrativa e pedagógica específica destinada ao planejamento, implementação, formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria atuará de forma articulada com o Comitê Municipal da Alfabetização, as unidades escolares, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais agentes envolvidos na política.
Art. 3º A estrutura terá como objetivos:
I – Fortalecer a capacidade institucional da SME;
II – Assegurar acompanhamento pedagógico sistemático;
III – Organizar a formação continuada;
IV – Acompanhar dados e resultados de aprendizagem;
V – Apoiar ações de intervenção e recomposição das aprendizagens;
VI – Articular ações da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 4º Integram a estrutura administrativa e pedagógica, conforme organização interna da SEDUCTEC, os seguintes profissionais e respectivas áreas de atuação:
Nº
NOME
FUNÇÃO
01
MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
02
JORGIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA MOURA
SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS/COORDENADORA DE CURRÍCULO
03
ELISANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
GERENTE PAIC E ARTICULADORA MUNICIPAL DO CNCA
04
FRANCISCA FRANCILEIDE MAIA
COORDENADORA DA GESTÃO PEDAGÓGICA/ENSINO FUNDAMENTAL I
04
FRANCISCA ELIANE DE SABOIA RAULINO
COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05
FRANCISCA GLAUBERLENE RABELO
COORDENADORA DO TEMPO INTEGRAL
06
SOLANGE MARIA RODRIGUES DE FRANÇA
COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II
07
MARIA DO SOCORRO LUCENA DE OLIVEIRA
DIRETORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA/EDUCAÇÃO INCLUSIVA
08
JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS
DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL
09
ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
10
ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO EDUCACIONAL
TÉCNICOS PEDAGÓGICOS
ENSINO FUNDAMENTAL I
Nº
NOME
FUNÇÃO
01
ANA PAULA SALDANHA FERNANDES
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
02
BENEDITA CARNEIRO DA SILVA
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
03
CLAUDIANA DE LIMA SILVA
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
04
GEISA MARA FERNANDES NOBRE
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
05
JOSEFA FABIANA OLIVEIRA LIMA
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
06
MARIA GLAUCELENA DA SILVA
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
07
MARIA IVONEIDE DE OLIVEIRA
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
08
MARIA NEIDE NOGUEIRA RODRIGUES
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
09
RITA DE CASSIA RABELO OLIVEIRA
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
10
ROSIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA
TÉCNICA FUNDAMENTAL I
ENSINO FUNDAMENTAL II
Nº
NOME
FUNÇÃO
01
ALIANE CARLA GADELHA DE CASTRO
TÉCNICA FUNDAMENTAL II
02
ARLYSON SARAIVA DA SILVA
TÉCNICO FUNDAMENTAL II
03
JOSE LINDOMAR DE LIMA
TÉCNICO FUNDAMENTAL II
04
MARIA DEUSENIR CAVALCANTE
TÉCNICA FUNDAMENTAL II
05
MARIA VALDERLENE DE ALMEIDA SILVA
TÉCNICA FUNDAMENTAL II
06
MARILIA DA SILVA CORDEIRO
TÉCNICA FUNDAMENTAL II
07
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA
TÉCNICO FUNDAMENTAL II
08
RAIMUNDO CHARLES DE SOUSA SANTOS FILHO
TÉCNICO FUNDAMENTAL II
09
SELMA DA SILVA SILVEIRA
TÉCNICA FUNDAMENTAL II
EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº
NOME
FUNÇÃO
01
CLESINEIDE ANDRADE SILVA CHAGAS
TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL
02
MARIA ELISIANE CAVALCANTE
TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL
03
ROBERLANIA MOURA DA SILVA
TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL
EJA
Nº
NOME
FUNÇÃO
01
GENARDA PEREIRA MENDES SILVA
TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
02
LUSIANE DA SILVA
TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Parágrafo único. A designação funcional e a carga horária de cada servidor observarão os respectivos atos funcionais e a organização administrativa da Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia – SEDUCTEC.
Art. 5º Compete à estrutura administrativa e pedagógica:
I - Planejar e acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II - Organizar e executar ações de formação continuada;
III - Acompanhar práticas pedagógicas e apoiar o planejamento dos professores;
IV - Analisar avaliações diagnósticas, internas e externas e propor intervenções;
V - Acompanhar indicadores de alfabetização, leitura, escrita, literatura e matemática;
VI - Apoiar ações de recomposição das aprendizagens;
VII - Produzir, organizar e sistematizar relatórios, evidências e documentos técnicos;
VIII - Articular as ações da SEDUCTEC com as unidades escolares e com o Comitê Municipal da Alfabetização.
Art. 6º A atuação específica dos profissionais observará as atribuições definidas no Relatório Técnico da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC, que integra esta Portaria como documento complementar.
Art. 7º A estrutura funcionará em articulação com o Comitê Municipal da Alfabetização, instituído pela Portaria nº 2610-A/2026, respeitadas as competências daquele colegiado.
Art. 8º O regime de trabalho, a jornada e o tempo de dedicação às atividades de alfabetização serão aqueles definidos nos atos funcionais, na jornada dos servidores e na organização interna da SEDUCTEC, devendo ser registrados e atualizados nos documentos administrativos próprios.
Art. 9º A Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC manterá registros das ações desenvolvidas, incluindo planos, relatórios, atas, formações, acompanhamentos, resultados e demais evidências relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC observada a legislação vigente.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Morada Nova-CE, 12 de novembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA
Secretária da Educação, Ciência e Tecnologia