SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0611-M/2026–SEAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 0611-M/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO pedido do(a) servidor(a) feito através do PROTOCOLO nº 3580, datado de 27.10.2026;
CONSIDERANDO ainda a decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 05.11.2026;
RESOLVE:
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 30% (TRINTA POR CENTO), a partir de 05 de novembro de 2026, ao(à) servidor(a) NATALINA MARIA DAMASCENO DE FREITAS, matrícula nº 1332139 ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, lotado(a) na SECRETARIA DA SAÚDE, com fulcro no art. 1º da Lei Municipal nº 2.274, de 14 de abril de 2025, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) a redução de carga horária concedida.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 06 de novembro de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
Secretária da Administração - Sead