GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2022
LEI Nº 2.075, DE 16 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.075, DE 16 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pela Rodovia Estadual CE-265 e a sede do Distrito de Dourado, com comprimento total de 8.500,00 metros / 8,5 km.
Parágrafo único. Fica denominada de Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA - o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de maio de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal