GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2022
LEI Nº 2.108, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.108, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Denomina oficialmente de “Antônio Raulino” o bairro Nova Morada, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 10, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente de “Antônio Raulino” o bairro Nova Morada, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 10, neste município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 de outubro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal