CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA · 3 de janeiro de 2017
LEI Nº 1.759/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
LEI Nº 1.759/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Fica denominado logradouro que indica de Rua Paulo Barreto e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE., no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 42, IV c/c Art. 64, § 3º, ambos da Lei Orgânica do Município de Morada Nova c/c parágrafo único do Art. 151, do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal recebeu o Autógrafo nº 32/2014 no dia 24 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO, que de acordo com o artigo 64, §§ 1º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova-CE., o Chefe do Poder Executivo teria o prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da data do recebimento para sancionar ou vetar referido Autógrafo de Lei, não o fazendo no prazo legal;
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Paulo Barreto, o logradouro situado nos Bairros São Francisco e Nova Morada, Morada Nova-Ceará, no sentido Oeste – Leste, iniciando-se na Avenida Agostinho Chagas no Bairro São Francisco e finalizando na Rua Raimundo Girão Maia no Bairro Nova Morada.
Parágrafo único – A Rua de que trata o caput deste artigo tem início na Avenida Agostinho Chagas no Bairro São Francisco e segue em direção a Oeste - Leste cruzando as Ruas Pe. Paulino Nogueira, Rui Barbosa, Joaquim da Costa Almeida, Januário da Costa Almeida, Artur Rabelo, José Galdino de Oliveira, Manoel Patrício de Oliveira, Raimunda Néri, Pedro II, Petronio Portela, Juscelino Kubitschek, Hélio Maia, finalizando na Rua Raimundo Girão Maia no Bairro Nova Morada. Paralela ao Norte com a Rua Roberto Hugo e ao Sul com as Ruas Egídia Muniz Zacarias e Marechal Deodoro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova-Ceará, 29 de Dezembro de 2016.
MANOEL EVERARDO LEMOS MAIA
Presidente
CMMN
Biênio: 2015/2016