GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2015
LEI Nº 1.711, DE 15 DE JUNHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.711, DE 15 DE JUNHO DE 2015
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Morada Nova na forma que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo, cujas denominações, quantitativos e salários base estão especificados no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Lei.
§ 1°. Os cargos criados, convalidados e especificados no ANEXO ÚNICO desta Lei são cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, onde fica definido o número de vagas abertas à concurso público.
§ 2°. Os cargos já existentes e nominados no ANEXO ÚNICO têm suas vagas acrescidas nas quantidades específicas no referido anexo.
Art. 2°. Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo anterior serão providos mediante concurso público, de prova e/ou de provas e títulos e de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Art. 3°. Os pré-requisitos, escolaridades, gratificações, atividades a serem desempenhados pelos ocupantes dos cargos e lotação dos cargos relacionados no ANEXO ÚNICO serão regulamentados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 4°. A remuneração dos ocupantes dos cargos relacionados no ANEXO ÚNICO será composta pelo salário base do cargo, acrescido das demais vantagens permanentes previstas em Lei.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 de junho de 2.015.
GLAUBER BARBOSA CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO a que se refere a Lei nº 1.711, de 15 de junho de 2015.
CARGOS
VAGAS
C. HORÁRIA SEMANAL
SALÁRIO
Animador Cultural
5
40h
788,00
Auxiliar de Almoxarifado
5
40h
788,00
Bombeiro Hidráulico
2
40h
788,00
Encarregado da Coleta de Resíduos Sólidos Hospitalar
6
40h
788,00
Encarregado da Copa Hospitalar
3
40h
788,00
Encarregado da Cozinha Hospitalar
3
40h
788,00
Encarregado da Desossa de Animais
2
40h
788,00
Encarregado da Lavanderia Hospitalar
3
40h
788,00
Encarregado do Atordoamento de Animais
1
40h
788,00
Encarregado de Embarque e Transporte de Animais
2
40h
788,00
Encarregado de Recepção e Curral de Espera de Animais
1
40h
788,00
Encarregado de Separação e Lavagem de Carcaças
5
40h
788,00
Encarregado de Sangria, Evisceração e Esfola de Animais
6
40h
788,00
Gari
10
40h
788,00
Músico Bombardinista
2
40h
788,00
Músico Clarinetista
4
40h
788,00
Músico Percusionista
2
40h
788,00
Músico Saxofonista (Alto)
1
40h
788,00
Músico Saxofonista (Tenor)
2
40h
788,00
Músico Trompetista
2
40h
788,00
Músico Tubista
2
40h
788,00
Operador de Bombas/Dessalinizador
17
40h
788,00
Vigia
70
40h
788,00
Almoxarife
2
40h
788,00
Motorista de Transporte Escolar
10
40h
1.156,10
Motorista de Ambulância
10
40h
1.156,10
Procurador
2
40h
3.000,00
Médico Anestesiologista
2
40h
3.825,03
Médico Auditor
1
40h
3.825,03
Médico Cirurgião Plantão 24 horas
2
40h
3.825,03
Médico Endocrinologista
1
40h
3.825,03
Médico Endoscopista
1
40h
3.825,03
Médico Ginecologista
1
40h
3.825,03
Médico Gineco-obstetra
4
40h
3.825,03
Médico Mastologista
1
40h
3.825,03
Médico Pediatra
1
40h
3.825,03
Médico Perito
2
40h
3.825,03
Médico Plantão Ambulatorial
2
40h
3.825,03
Médico Psiquiatra
1
40h
3.825,03
Médico Ultrasonografista
1
40h
3.825,03
LEGENDA
OBSERVAÇÕES:
1 - Além das vagas acima especificadas fica criado um Cadastro de Reserva com 03 (três) vezes o número de vagas.
2 - As Categorias profissionais que tenham o seu regime de carga horária modificados por Lei Federal ou por processo transitado e julgado em última instância terão as suas cargas horárias enquadradas nesta nova realidade.
*SPMMN II = Servidor Público Municipal de Morada Nova