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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2023

LEI Nº 2.169, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.169, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Denominação do Cargo de Atendente de Odontologia e do cargo de Atendente de Consultório Dentário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do cargo de Atendente de Odontologia constante das Leis nºs 1.044/1997, 1.187/2002, 1.372/2007 e 1.415/2008 e do cargo de Atendente de Consultório Dentário, constantes das Leis nºs 1.642/2013 e 1.983/2021, passando a denominar-se Auxiliar de Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 29 de agosto de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3295, em 18 de setembro de 2023. Código identificador 2C5363D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.