GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2023
LEI Nº 2.169, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.169, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Denominação do Cargo de Atendente de Odontologia e do cargo de Atendente de Consultório Dentário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do cargo de Atendente de Odontologia constante das Leis nºs 1.044/1997, 1.187/2002, 1.372/2007 e 1.415/2008 e do cargo de Atendente de Consultório Dentário, constantes das Leis nºs 1.642/2013 e 1.983/2021, passando a denominar-se Auxiliar de Saúde Bucal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 29 de agosto de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal