GABINETE DA PREFEITA · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0710-A/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0710-A/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Morada Nova e dá outras providências.
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, em conjunto com a Presidente do CMDCA de Morada Nova, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal nº 1.851 de 23/03/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2026, das 08h00 às 16h30, na cidade de Morada Nova/CE, com o fim de discutirmos o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarmos propostas para as Conferências Regionais e Estaduais.
Art. 2º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 3º A coordenação geral da IX Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 4º À Comissão Organizadora da Conferência caberá:
I — Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres;
II — Orientar e acompanhar a realização e resultados da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III — Preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal;
IV — Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V — Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal;
VI — Mobilizar o público-alvo para participar das conferências.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 07 de outubro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Presidenta do CMDCA de Morada Nova/CE