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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 19 de dezembro de 2025

LEI Nº 2.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 2.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos de provimento efetivo:

I - 02 (dois) cargos de Fonoaudiólogo;

II - 02 (dois) cargos de Terapeuta Ocupacional;

III - 01 (um) cargo de Nutricionista;

IV - 01 (um) cargo de Psicólogo.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 de dezembro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3867, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador 25FD4A59: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.