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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de agosto de 2021

LEI Nº 2.010, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.010, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

Denomina de “JOSÉ FERREIRA DE MOURA (DEDÉ DO ANSELMO)” a Areninha do Distrito de Roldão, neste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente de “JOSÉ FERREIRA DE MOURA (DEDÉ DO ANSELMO)" a Areninha esportiva do Distrito Roldão, neste município.

Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 09 de agosto de 2021.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2765, em 16 de agosto de 2021. Código identificador 210CECC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.