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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2012

LEI Nº. 1.597, DE 01 DE AGOSTO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.597, DE 01 DE AGOSTO DE 2012

Considera Patrimônio Cultural, Histórico e Genético o Ovino Deslanado de cor vermelha, denominado Morada Nova, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E GENÉTICO do Município de Morada Nova a raça de ovinos deslanados de pêlo vermelho que leva o nome do Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 01 de agosto de 2012.

GLAUBER BARBOSA CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0495, em 14 de agosto de 2012. Código identificador 1B95AC5B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.