GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2021
LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 2021
Denomina de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da escola da Lagoa da Barbada, localizada no Distrito de Lagoa Grande, neste município.
Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de maio de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal