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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2021

LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 2021

Denomina de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da escola da Lagoa da Barbada, localizada no Distrito de Lagoa Grande, neste município.

Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de maio de 2021.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2694, em 6 de maio de 2021. Código identificador 15C4878D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.