GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2021
LEI Nº 1.995, DE 10 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.995, DE 10 DE MAIO DE 2021
Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o item IV ao nº 2 do art. 14 da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, com a seguinte redação:
“Art.14. .......................................
......................................................
VI - Brigada de Incêndio.”
Art. 2º Os incisos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 15. ........................................
Parágrafo único. ............................
I - 1 (um) de Chefe de Núcleo de Educação Ambiental e Articulação Social;
II - 1 (um) de Chefe de Núcleo de Controle e Fiscalização;
III -1 (um) de Chefe de Núcleo Licenciamento;
IV - 1 (um) de Assistente Técnico
V - 1 (um) de Chefe de Setor da Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos;
VI - Diretor Executivo de Resíduos Sólidos;
VII -1 (um) de Chefe do Setor de Operações;
VIII - 1 (um) de Chefe do Monitoramento de Programas e Projetos de Proteção da Biodiversidade e Qualidade Ambiental;
IX - 1 (um) de Coordenador da CMR;
X - 1 (um) de Coordenador da Brigada de Incêndio.”
Art. 3º O Anexo Único de que trata o art. 15-A passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de maio de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Cargo
Símbolo
Qtd
-
Subsidio
Total
Total Geral
Presidente
APM
1
R$ 0,00
R$8.500,00
R$8.500,00
R$8.500,00
Procurador Autárquico
PA
1
R$1.200,00
R$1.800,00
R$3.000,00
R$3.000,00
Diretor Executivo Administrativo e Financeiro
DEX
1
R$1.120,00
R$1.680,00
R$2.800,00
R$2.800,00
Diretor Executivo de Educação Ambiental e Articulação Social
DEX
1
R$1.120,00
R$1.680,00
R$2.800,00
R$2.800,00
Diretor Executivo de Controle, Fiscalização e Licenciamento
DEX
1
R$1.120,00
R$1.680,00
R$2.800,00
R$2.800,00
Diretor Executivo de Resíduos Sólidos
DEX
1
R$1.120,00
R$1.680,00
R$2.800,00
R$2.800,00
Coordenador da CMR
CDA 5
1
R$ 800,00
R$1.200,00
R$2.000,00
R$2.000,00
Coordenador da Brigada de Incêndio
CDA 5
1
R$ 800,00
R$1.200,00
R$2.000,00
R$2.000,00
Chefe de Núcleo de Educação Ambiental e Articulação Social
NUC
1
R$ 616,00
R$ 924,00
R$1.540,00
R$1.540,00
Chefe de Núcleo de Controle e Fiscalização
NUC
1
R$ 616,00
R$ 924,00
R$1.540,00
R$1.540,00
Chefe de Núcleo Licenciamento
NUC
1
R$ 616,00
R$ 924,00
R$1.540,00
R$1.540,00
Chefe de Setor da Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
NUC
1
R$ 616,00
R$ 924,00
R$1.540,00
R$1.540,00
Chefe do Setor de Operações
NUC
1
R$ 616,00
R$ 924,00
R$1.540,00
R$1.540,00
Chefe do Monitoramento de Programas e Projetos de Proteção da Biodiversidade e Qualidade Ambiental
NUC
1
R$ 616,00
R$ 924,00
R$1.540,00
R$1.540,00
Assistente Técnico
APM
1
R$ 560,00
R$ 840,00
1.400,00
R$1.400,00
Total
15
11.536,00
25.804,00
37.340,00
37.340,00