GABINETE DA PREFEITA · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 0109-B/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0109-B/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, c/c art. 93 da Lei n° 1.126 de 19 de junho de 2000;
CONSIDERANDO o Ofício nº 052/2026/047 ZE que solicitou a renovação da requisição da servidora Ana Cynara Almeida de Lima, de acordo com o deferimento doc. nº 0001556190;
CONSIDERANDO os termos do Pacto de Cooperação celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA;
CONSIDERANDO os termos do art.93, inciso I, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 11 da Resolução TSE n° 23.523/2017, observadas as disposições do Decreto n° 10.835/2021.
RESOLVE:
CONCEDER A CESSÃO, pelo período de 10 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2027, da servidora pública municipal ANA CYNARA ALMEIDA DE LIMA, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, matrícula n° 1332163, pertencente ao quadro da Administração Direta, para exercer suas funções junto ao Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Morada Nova - CE, com ônus para a entidade de origem.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1º de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal