Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2021

LEI Nº2.008, DE 05 JULHO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº2.008, DE 05 JULHO DE 2021

Dispõe sobre denominação de logradouro público de JOAQUIM MOURA DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA JOAQUIM MOURA DA SILVA a rua sem denominação no Bairro Vazantes, que margeia a Rodovia Estadual CE 265 - Km 74, Av. Presidente Geisel, com aproximadamente 170,00 (cento e setenta) metros de extensão no sentido norte/sul e com 8,00 (oito) metros de largura no sentido leste/oeste.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 de julho de 2021.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2736, em 6 de julho de 2021. Código identificador 100872D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.