GABINETE DA PREFEITA · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0311-A/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0311-A/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio N° 007/2025 de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores que Celebram entre Si o Município de Tabuleiro do Norte – Ceará e o Município de Morada Nova – Ceará.
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1605-B/2025 – GABINETE;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 2110-B/2026 – GABINETE;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos prestados pelo Município;
CONSIDERANDO que a cessão do servidor foi autorizada para o exercício de suas funções junto a outro órgão ou entidade, observadas as condições estabelecidas no respectivo ato de cessão;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de que o servidor retorne ao exercício de suas atribuições junto ao Município, em razão da necessidade de serviço público;
CONSIDERANDO, por fim, a supremacia do interesse público e a necessidade de garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos municipais;
RESOLVE:
INTERROMPER A CESSÃO do servidor ALYSSON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANIMADOR CULTURAL, matrícula n° 1395367, pertencente ao quadro da Administração Direta, anteriormente cedido ao Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, conforme o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de novembro de 2026.
RAFAEL DE OLIVEIRA GABÁGLIO
Prefeito Municipal em Exercício