GABINETE DA PREFEITA · 29 de outubro de 2025
LEI Nº 2.314, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.314, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Institui no âmbito do Município de Morada Nova/CE, o Dia Municipal do Maçom e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o “Dia do Maçom” no município de Morda Nova, a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro, em homenagem à atuação histórica e social da maçonaria no Brasil e no Município de Morada Nova.
Art.2º No referido dia, o Poder Público Municipal poderá promover ou apoiar eventos de caráter cívico, cultural e educativo, com o objetivo de valorizar os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, difundidos pela maçonaria e que contribuíram para o desenvolvimento histórico do Brasil e do Município.
Art. 3º O evento instituído pela presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Morada Nova.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal