GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2021
LEI Nº 1.993, DE 10 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.993, DE 10 DE MAIO DE 2021
Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFica acrescentado o item 11 à alínea “b” do inciso I do art. 8º da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, de seguinte redação:
“Art. 8º..........................
...................................
11. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.”
Art. 2ºFica revogado o inciso XX do artigo 10 da Lei 1.804, de 22 de maio de 2017.
Art. 3º Fica acrescentado à Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, o art. 19-A de seguinte redação:
“Art. 19-A. Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo:
I - auxiliar o Prefeito na formulação de políticas públicas e diretrizes concernentes às áreas de desenvolvimento econômico e empreendedorismo;
II - executar programas de geração de emprego e renda;
III - organizar e capacitar a mão de obra local de acordo com as características do Município;
IV - fomentar o empreendedorismo local em qualquer atividade legal;
V - conveniar com outros órgãos estaduais e federais para oferecer condições de emprego e renda;
VI - proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
VII - exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.”
Art. 4º Fica acrescentado ao art. 23 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, o § 12 de seguinte redação:
“§ 12. O cargo de Subprocurador-Geral do Município será exercido exclusivamente por servidor do quadro efetivo de Procurador do Município.”
Art. 5º Fica acrescentado à Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, o art. 32-A e parágrafo único, de seguinte redação:
Art. 32-A Compete ao Procurador Autárquico representar a autarquia extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Autarquia.
Parágrafo único. Para o cargo de Procurador Autárquico, símbolo PA, a remuneração corresponderá até o valor correspondente a percentual de 60% (sessenta por cento) da remuneração percebida pelo Presidente da Autarquia, cabendo a cada autarquia definir o valor.
Art. 6º Altera a redação do § 1º do art. 36 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passando a ser a seguinte:
Art. 36.........................
.........................................
§ 1º É vedada a acumulação de mais de uma das gratificações previstas neste Título, assim como de gratificação de auxílio alimentação, excetuadas aquelas inerentes ao exercício dos cargos previstos no inciso III do artigo anterior.
Art. 7º Os anexos I e II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II a esta Lei.
Art. 8º O Chefe do Poder Executivo regulamentará, por Decreto, as atribuições dos cargos de que trata esta Lei, em até 90 (noventa) dias após a sua publicação.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as Leis nº 1.625, de 9 de julho de 2013, nº 1.718, de 3 de setembro de 2015, nº 1.880, 3 de abril de 2019, nº 1.916, de 16 de setembro de 2019, nº 1.930, 5 de dezembro de 2019, e nº1.939, de 2 de janeiro de 2020.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de maio de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Secretaria da Articulação Institucional – SEAI
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
FG
1
Vencimento do cargo efetivo
2.000,00
2.000,00
2.000,00
OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO
OUV
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
SUPERINTENDENTE DA DEFESA CIVIL MUNICÍPAL
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
ASSESSOR GOVERNAMENTAL
CDA 1
2
1.600,00
2.400,00
4.000,00
8.000,00
ASSESSOR DE GABINETE
CDA 2
3
1.200,00
1.800,00
3.000,00
9.000,00
ASSESSOR TÉCNICO
CDA 2
5
1.200,00
1.800,00
3.000,00
15.000,00
DIRETOR DISTRITAL
CDA 3
7
960,00
1.440,00
2.400,00
16.800,00
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CDA 5
3
800,00
1.200,00
2.000,00
6.000,00
ARTICULADOR DO SELO UNICEF
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
MOBILIZADOR DO SELO UNICEF
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
ASISTENTE DE GABINETE
CDA 8
4
560,00
840,00
1.400,00
5.600,00
ASSISTENTE OPERACIONAL
CDA 11
10
440,00
660,00
1.100,00
11.000,00
CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE SETOR
CDA 11
2
440,00
660,00
1.100,00
2.200,00
Total
45
12.760,00
43.440,00
57.400,00
113.000,00
Secretaria da Administração – SEAD
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
CORRDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
DIRETOR DO RH
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR DA FOPAG
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
COORDENADOR DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
ASSISTENTE TÉCNICO
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
ASSISTENTE OPERACIONAL
CDA 11
2
440,00
660,00
1.100,00
2.200,00
Total
9
5.800
17.200,00
23.000,00
24.100,00
Secretaria de Planejamento e Finanças – SEFIN
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
TESOUREIRO MUNICIPAL
TSR
1
1.700,00
2.550,00
4.250,00
4.250,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
ASSESSOR TÉCNICO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CDA 8
1
520,00
780,00
1.300,00
1.300,00
PREGOEIRO DA COMISSÃO DE PREGÃO
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
ASSESSOR JURÍDICO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
ASSISTENTE TÉCNICO
CDA 8
3
560,00
840,00
1.400,00
4.200,00
Total
14
12.300,00
26.950,00
39.250,00
42.050,00
Secretaria da Saúde – SESA
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETÁRIO DA SAÚDE
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR GERAL DO CAPS II
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR GERAL DO HRFGO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR CLÍNICO /TÉCNICO DO HRFGO
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HRFGO
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
ASSESSOR TÉCNICO I
CDA 3
3
960,00
1.440,00
2.400,00
7.200
COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA RURAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SEDE
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA CENTRAL DE AUDITORIA, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO - CARA
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA ENDEMIAS E ZOONOSES
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DA ENFERMAGEM DO HRFGO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
OUVIDOR DO SUS
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
ASSISTENTE TÉCNICO
CDA 8
2
560,00
840,00
1.400,00
2.800,00
CHEFE DO NÚCLEO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
ASSISTENTE TÉCNICO DA REGULAÇAO
CDA 8
2
560,00
840,00
1.400,00
2.800,00
CHEFE DO NÚCLEO DE REGULAÇÃO
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
CHEFE DO SETOR DE APOIO LOGÍSTICO
CDA 11
2
440,00
660,00
1.100,00
2.200,00
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
CDA 7
14
600,00
900,00
1.500,00
21.000,00
Total
48
24.200,00
44.800,00
69.000,00
97.200,00
Secretaria da Educação Básica – SEDUC
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETARIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO EDUCACIONAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL, ESTATÍSTICA, CENSO ESCOLAR, CONSELHOS E PROJETOS
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
COORDENADOR DA LOTAÇÃO E DO PROGRAMA MAIS PAIC
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
DIRETOR DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
DIRETOR DE SUPRIMENTO E CONTROLE PATRIMONIAL
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
ASSITENTE NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA ESCOLAR
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
COORDENADOR DE GESTÃO DE BENS E CONTROLE DE ALMOXARIFADOS
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
CHEFE DE NÚCLEO OPERACIONAL DO CENSO ESCOLAR
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
ASSISTENTE NÚCLEO DE GESTÃO DE CONSELHOS E PROJETOS TÉCNICOS
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
COORDENADOR DE GESTÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
ASSISTENTE NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
DIRETOR DE COMPRAS E RECEBIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
DIRETOR DE PROGRAMAS PEDAGÓGICOS E PROJETOS EDUCACIONAIS
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
DIRETOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
ASSISTENTE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
CHEFE NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Total
25
20.880,00
39.820,00
60.700,00
60.700,00
Secretaria da Assistência Social – SAS
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR GERAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
ASSESSOR DE GESTÃO DO SUAS
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
ASSESSOR TÉCNICO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR DA CASA DO CIDADÃO
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
DIRETOR DO CRAS I
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DO CRAS II
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DO CREAS
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DO CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
DIRETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS
CDA 4
1
880,00
1.320,00
2.200,00
2.200,00
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DE COMPRAS E CONTRATOS
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
CHEFE DO NUCLEO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
CHEFE DO NUCLEO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
ASSESSOR DO SETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS
CDA 11
4
440,00
660,00
1.100,00
4.440,00
ASSESSOR DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OU ESPECIAL
CDA 11
4
440,00
660,00
1.100,00
4.440,00
Total
28
18.160,00
35.740,00
53.900,00
60.500,00
Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETARIO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
ASSESSOR TÉCNICO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
SUPERVISOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
CDA 9
4
520,00
780,00
1.300,00
5.200,00
CHEFE DO NUCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CDA 11
2
440,00
660,00
1.100,00
2.200,00
CHEFE DE SETOR
CDA 11
2
440,00
660,00
1.100,00
2.200,00
Total
12
5.160,00
16.240,00
21.400,00
27.500,00
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos – SEAGRI
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
ASSISTENTE TÉCNICO
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
DIRETOR DO MATADOURO PUBLICO DE MORADA NOVA
CDA 3
1
960,00
1.440,00
2.400,00
2.400,00
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
CHEFE DE NÚCLEO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRIC. FAM.
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE NÚCLEO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE NÚCLEO DE MELHORAMENTO GENÉTICO
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE NÚCLEO UNIDADE DE BAIAS
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
Total
10
5.600,00
16.900,00
22.500,00
22.500,00
Secretaria de Esporte e Juventude – SEJUV
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETARIO DE ESPORTE E JUVENTUDE
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
ASSESSOR DE DESPORTO E JUVENTUDE
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
CHEFE DO NUCLEO ESPORTE E JUVENTUDE
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
CHEFE DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE PRATICAS ESPORTIVAS
CDA 11
2
440,00
660,00
1.100,00
2.200,00
CHEFE DO NUCLEO DE APOIO LOGISTICO E AO ESPORTE
CDA 11
3
440,00
660,00
1.100,00
3.300,00
Total
12
5.480,00
16.720,00
22.200,00
25.500,00
Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
ASSESSOR TÉCNICO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
COORDENADOR DE CULTURA E TURISMO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
ASSISTENTE TÉCNICO EM TURISMO
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
ASSISTENTE TÉCNICO EM CULTURA
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
CHEFE DE NÚCLEO REGÊNCIA DA BANDA DE MÚSICA
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
CHEFE DE NÚCLEO OPERACIONAL DA BANDA DE MÚSICA
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE SETOR DE ATENÇÃO AO TURISTA
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
Total
9
5.360,00
16.540,00
21.900,00
21.900,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo – SEDEM
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
CHEFE DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
CDA 8
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Total
4
2.960,00
12.940,00
15.900,00
15.900,00
ANEXO II
CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR
Nº DE ALUNOS
C/H
SÍMBOLO
QTD
VENC. BASE
GRAT. REP.
TOTAL
CUSTO TOTAL
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – A
ACIMA DE 800 ALUNOS
40h
CDE 1
2
1.448,77
2.000,00
3.448,77
6.897,54
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – B
401 A 800 ALUNOS
40h
CDE 2
4
1.448,77
1.500,00
2.948,77
11.795,08
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – C
201 A 400 ALUNOS
40h
CDE 3
11
1.448,77
1.200,00
2.648,77
29.136,47
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – D
101 A 200 ALUNOS
40h
CDE 4
7
1.448,77
1.100,00
2.548,77
17.841,39
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – E
ATÉ 100 ALUNOS
20h
CDE 5
0
1.448,77
1.000,00
2.448,77
TOTAL
24
7.243,85
6.800,00
14.043,85
65.670,48
CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR
Nº DE ALUNOS
C/H
SÍMBOLO
QTD
Vencimentos
TOTAL
CUSTO TOTAL
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – A
ACIMA DE 800 ALUNOS
40h
CP - 1
6
2.000,00
2.000,00
12.000,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – B
401 A 800 ALUNOS
40h
CP - 2
8
1.700,00
1.700,00
13.600,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – C
201 A 400 ALUNOS
40h
CP - 3
14
1.500,00
1.500,00
21.500,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – D
101 A 200 ALUNOS
40h
CP - 4
10
1.500,00
1.500,00
15.000,00
TOTAL
38
6.700,00
6.700,00
61.600,00