Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20260924/0002-06 - CONTRATO Nº 202611120001 - ORIGEM:Dispensa Nº DE-2810.02.2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN - CONTRATADA: OSVALDO REBOUCAS ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, COM ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:1601.04.123.0037.2.080 - Manutencao do Setor de Tributacao do Mun icipio, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - VIGÊNCIA:de 90 dias - DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4094, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 099BE7DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.