GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 2.122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Raimundo Galdino Barreto, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Padre Assis Monteiro, paralelo às Ruas José de Fontes e Luiz Adail Chagas, com localização no sentido norte/sul, iniciando ao norte na Rua Cipriano Maia, cruzando as Ruas Clóvis Bevilaqua, José Lourenço Filho, Nossa senhora das Graças e findando ao sul na Rua Lulú Girão.
Parágrafo único. Fica denominada de Rua Raimundo Galdino Barreto o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de dezembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal