GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2021
LEI Nº 2.048, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.048, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-01 - Cláudio José Fernandes Maia, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pela CE-265 e o distrito de Pedras, Morada Nova/CE, com localização no sentido norte/sul, iniciando ao sul na Coordenada UTM 584056.14/9432510.45 e findando ao norte na Coordenada UTM 584305.85/9434893-00.
Parágrafo único. Fica denominada de Rodovia MN-01 - Cláudio José Fernandes Maia - o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 de dezembro de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal