GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 2.257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Chico do Vítor, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Centro, com comprimento de 496,00 (quatrocentos e noventa e seis) metros, crescendo no sentido LESTE em direção ao OESTE, a partir da Rua Francisco Monteiro Maia, com coordenadas UTM inicial (569526,00 E / 9435236,00 N), paralela às Ruas Cipriano Maia e José Lourenço Filho e cruzando, sequencialmente, as Ruas Francisco Monteiro, Luiz Damasceno Girão, José de Fontes, Padre João Lobo; finalizando na Rua Luiz Adail Chagas, com coordenadas UTM final (569099,00 E /9435455,00 N).
§ 1º O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 496,00 (quatrocentos e noventa e seis metros) metros.
§ 2ºFica denominada de Rua Chico do Vítor, o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 191, de 03 de novembro de 1959, e demais disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de dezembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal