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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 8 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 009/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 009/2026

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade de Autorização Ambiental Extração de Minerais – Jazidas de empréstimos para obras Civis (Cód.: 08:01) – Serviços de

Implantação e Regularização de Jazidas para extração de material destinado as obras de infraestruturas do Municipio de Mombaça de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

Mombaça, 07 de Outubro de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4069, em 8 de outubro de 2026. Código identificador F99E25F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.