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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 4 de agosto de 2026

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0019/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0019/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

A Prefeitura Municipal de Mombaça inscrita no CPNJ sob o nº 07.736.390/0001-01, torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Autorização Ambiental – (AU) para Extração de Minerais – Jazidas de emprestimos para obras civis (Cod.: 08.01) – IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE JAZIDA PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, no município de Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Mombaça, 31 de Julho de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4023, em 4 de agosto de 2026. Código identificador F45584B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.