COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO · 17 de setembro de 2026
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PARA O TERMO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 19092501SDS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PARA O TERMO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 19092501SDS
EXTRATO TERMO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19092501SDS.INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 004-2025SDS-IN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20250411/0001-24.CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado pelo Sr. RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF 03.768.202/0001-76, neste ato representada pelo Sr. PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária, prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na dotação: 1402.08.245.0013.2.058 - Bloco da Proteção Social Básica, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33.90.3900/33.90.39.05. Com o fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite o registro por apostila de atos relativos à execução contratual não importem alteração de conteúdo do Contrato nº 19092501SDS, firmado com a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, nos seguintes termos: Considerando a necessidade de alteração da unidade orçamentária responsável pelo custeio do referido contrato, Informamos que: A unidade orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, será remanejada pela a unidade de Gestão e Manutenção da Secretaria de Des envolvimento Social. Consequentemente, a dotação orçamentária original 1402.08.245.0013.2.058, nos elementos de despesas: 33.90.3900/33.90.39.05. Será remanejada para: 1401.08.122.0002.2.044, Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, nos elementos de despesas: 33.90.3900/33.90.39.05.
Mombaça – CE, 02 de julho de 2026.
RAFAEL ANGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA-
Responsável Legal da Contratante.